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Direito Empresarial

As empresas tem diariamente questões que necessitam de resolver com a maior e melhor celeridade, questões e problemas jurídicos, que se não forem solucionados rapidamente podem adensar-se em processos de grande complexidade.  
A nossa função é agir em prol dos nossos clientes, facilitando e produzindo soluções jurídicas e extra judiciais de apoio continuado.

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Áreas de intervenção complementar e legal:

  • Constituição e regularização de empresas: Assessoria na criação de sociedades e na sua regularização perante os órgãos competentes;

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  • Elaboração e revisão de contratos empresariais: Análise, negociação e elaboração de contratos comerciais, como contratos de fornecimento, prestação de serviços, franchising, entre outros;

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  • Fusões e aquisições (M&A): Apoio jurídico em processos de compra, venda, fusão e reestruturação de empresas;

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  • Propriedade intelectual: Registo e proteção de marcas, patentes, direitos de autor e outros ativos intangíveis da empresa;

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  • Contencioso comercial: Representação em litígios empresariais, incluindo disputas contratuais, concorrência desleal e recuperação de créditos;

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  • Governação corporativa: Orientação sobre boas práticas de gestão empresarial e conformidade com as normas legais e regulamentares;

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  • Direito societário: Assessoria em matérias relacionadas com o funcionamento das sociedades, como direitos dos acionistas, capital social, e relações entre sócios;

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  • Compliance empresarial: Implementação de programas de conformidade com leis e regulamentos, incluindo a prevenção de branqueamento de capitais e outras práticas ilícitas;

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  • Títulos de crédito e instrumentos financeiros: Consultoria sobre a emissão e utilização de títulos de crédito, como letras, cheques e outros valores mobiliários.

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